O Globo, 11 de outubro - Coluna de Noblat
"Estados e municípios não poderão gastar como quiserem as receitas de royalties do petróleo. O relator da proposta do Senado, Vital de Rego (PMDB-PB) vai incluir artigo no projeto pelo qual governadores e prefeitos serão obrigados a investir 40% das receitas em Educação; 30% em Saúde, Segurança., Erradicação da Pobreza, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia; e 30% em obras para o desenvolvimento. Estados e municípios também terão que apresentar e aprovar nas Assembleias e Câmaras de Vereadores um plano de aplicação da renda do petróleo. O objetivo é evitar o desperdício."
Não que vá impedir a roubalheira, mas é um primeiro passo para dificultá-la. Sempre defendi que o dinheiro dos royalties é tanto e tão desviado que podíamos deixar de recebê-lo para tomar vergonha na cara. É claro que é uma provocação, mas o certo é que se não melhoramos o controle dos gastos, pode vir o Mahatma Ghandi governar a cidade que ainda teríamos malversação do dinheiro público, pela discricionalidade e arbitrariedade com que o prefeito dispõe dessa grana.
De ser possível, acrescentaria no projeto a necessidade de aprovação de outras instituições e Ong's, além da Câmara, aos planos de utilização dos recursos, como também a obrigação de criar um fundo onde poupar parte da receita, e assim poder deixar alguma coisa depois de ter gasto quase tudo com plantinhas, sambódromos, alugueis de softwares e outras 'prioridades'.
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